Partage São Gonçalo

REGULAMENTO

            REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
            PROMOÇÃO DE NATAL 2019

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.006612/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO
Endereço: PRESIDENTE KENNEDY Número: 425 Bairro: CENTRO Município: SAO GONCALO UF: RJ
CEP:24455-045
CNPJ/MF nº: 12.224.201/0001-51
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RJ
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
28/11/2019 a 31/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
28/11/2019 a 31/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início e Término: de 28/11/2019 até às 16h do dia 31/12/2019 ou enquanto durar o estoque de brindes.
Rol de Lojas Aderentes e não Aderentes: vide no balcão de trocas, juntamente com este Regulamento.
Dos Participantes.
Poderá participar da promoção o cliente, pessoa física, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, que
efetuar compras no empreendimento, em qualquer forma de pagamento, no período 28/11/2019 até às 16h do dia
31/12/2019, de segunda-feira a sábado das 10h às 22h, aos domingos das 13h às 21h, incluindo horários
extraordinários de funcionamento das lojas nesse período (dia 24/12: 10h às 18h; dia 31/12: 10h às 16h).
Como Participar.
Ao juntar R$200,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção
comercial 28/11/2019 até às 16h do dia 31/12/2019, o consumidor receberá uma premiação instantânea, podendo
escolher dentre as opções: Hidratante Cuide-se Bem de Rosa e Algodão 100ml – até 5.000 unidades +
embalagem, Colônia Egeo On ME / On You - 2 Col de 10ml – 700 unidades + embalagem, EAU The Blend - 1
Perfume da linha Premium O Boticário 10ml – até 800 unidades + embalagem ou EAU Elysee Blanc - 1 Kit EAU
10ml + Hidratante Linha Premium Feminina – até 500 unidades + embalagem. Total de até 7.000 brindes.
O saldo poderá ser aproveitado para troca futura, desde que se complete o valor mínimo de R$200,00 e se respeite
a limitação de até 2 produtos por CPF.
Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os
valores das notas/cupons ficais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser
transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da
mesma forma, não será permitida, por força de legislação fiscal, “divisão de notas fiscais” entre participantes no ato
da compra.
O stand da promoção será localizado no 3º piso do Shopping, em frente ao Espaço Rubro Negro.
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7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/11/2019 10:00 a 31/12/2019 16:00
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
500 EAU Elysee Blanc - 1 Kit EAU 10ml + Hidratante Linha Premium 3,14 1.570,00
Feminina
*até 500 unidades de brindes
800 EAU The Blend - 1 Perfume da linha Premium O Boticário 10ml 3,14 2.512,00
*até 800 unidades de brindes
700 Colônia Egeo On ME / On You - 2 Col de 10ml 3,14 2.198,00
*até 700 unidades de brindes
5.000 Hidratante Cuide-se Bem de Rosa e Algodão 100ml 3,14 15.700,00
*até 5.000 unidades de brindes
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
7.000 21.980,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: (a) Cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada; (b) Solicitar
o cadastro em nome de terceiro ou utilizar notas/créditos de terceiros. O consumidor que, para participar da promoção, coletar
notas fiscais de terceiros no interior do Shopping será desclassificado; (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa
jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, que não estejam no CNPJ de uma das lojas aderentes localizadas
no interior do shopping; (e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 28/11/2019 até às 16h do
dia 31/12/2019; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de
venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais
cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra, sendo que excepcionalmente, acaso as
compras tenham sido feito em agências de turismo ou outras empresas prestadoras de serviços que estejam liberadas da
emissão de nota fiscal sitas no interior do Shopping e referidas lojas constem no rol de empresas participantes, serão aceitos
recibos, já que, por lei, citadas empresas não emitem nota fiscal; o mesmo se diga para os casos das lojas que promovem a
entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex:
pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da
referida loja; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (k) Notas fiscais
relativas à lojas não participantes. (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom
fiscal; (m) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das
empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping; (n) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial
obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo
estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.
A empresa disponibilizará, na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas do balcão promocional, um banco de
dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A apuração será instantânea e os clientes serão contemplados no balcão promocional com uma premiação instantânea,
podendo escolher dentre as opções, enquanto durar o estoque:
Hidratante Cuide-se Bem de Rosa e Algodão 100ml – até 5.000 unidades + embalagem, Colônia Egeo On ME / On You - 2 Col
de 10ml – 700 unidades + embalagem, EAU The Blend - 1 Perfume da linha Premium O Boticário 10ml – até 800 unidades +
embalagem ou EAU Elysee Blanc - 1 Kit EAU 10ml + Hidratante Linha Premium Feminina – até 500 unidades + embalagem.
Total de até 7.000 brindes.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Caso os vales brindes sejam todos distribuídos antes do término da promoção, a campanha será considerada encerrada.
Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e
munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente
diretamente na Administração do Shopping através do telefone 21 – 3611-7979.
Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem
que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.
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12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.