Partage São Gonçalo

REGULAMENTO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
 
PROMOÇÃO MÃES E NAMORADOS PARTAGE SHOPPING SÃO GONÇALO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 02.012613/2021
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO BOULEVARD SHOPPING SAO GONCALO
Endereço: PRESIDENTE KENNEDY Número: 425 Bairro: CENTRO Município: SAO GONCALO UF: RJ
CEP:24455-045
CNPJ/MF nº: 12.224.201/0001-51
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/05/2021 a 12/06/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/05/2021 a 12/06/2021
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início e Término: de 01/05/2021 até às 22h do dia 12/06/2021 ou enquanto durar o estoque de brindes.
Rol de Lojas Aderentes e não Aderentes: vide no balcão de trocas, juntamente com este Regulamento.
Dos Participantes.
Poderá participar da promoção o cliente, pessoa física, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, que
efetuar compras no empreendimento, em qualquer forma de pagamento, no período de 10h do dia 01/05/2021 até
às 22h do dia 12/06/2021, de acordo com os horários amplamente divulgados, em respeito aos Decretos de
abertura e fechamento do comércio em decorrência da pandemia. O balcão da promoção funcionará no período da
promoção, das 12h às 20h ou de acordo com horários estipulado por decreto municipal e/ou estadual.
Como Participar.
Ao juntar R$ 250,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção
comercial 10h do dia 01/05/2021 até às 22h do dia 12/06/2021, o consumidor receberá uma premiação
instantânea, podendo escolher dentre as opções: Egeo Red desodorante colônia 10ml– até 800 unidades, Arbo
desodorante colônia 10ml – 1.500 unidades, Botik Creme Facial firme com ácido hialurônico 10g – 1.800 unidades,
Beijinho creme loção hidratante para o 50ml – 1.500 unidades, NativaSPA Matcha desodorante colônia – 1.000
unidades e Kit make B demaquilante bifásico e batom mini – 400 unidades.
O saldo poderá ser aproveitado para troca futura, desde que se complete o valor mínimo de R$250,00 e se respeite
a limitação de até 2 produtos por CPF.
Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os
valores das notas/cupons ficais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser
transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da
mesma forma, não será permitida, por força de legislação fiscal, “divisão de notas fiscais” entre participantes no ato
da compra.
O stand da promoção será localizado no 2º piso do Shopping, ao lado da loja Agito dos Pés.
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7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/05/2021 10:00 a 12/06/2021 22:00
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
400 Kit make B demaquilante bifásico e batom mini 1,00 400,00
1.000 NativaSPA Matcha desodorante colônia 1,00 1.000,00
1.500 Beijinho creme loção hidratante para o 50ml 1,00 1.500,00
1.800 Botik Creme Facial firme com ácido hialurônico 10g 1,00 1.800,00
1.500 Arbo desodorante colônia 10ml 1,00 1.500,00
800 Egeo Red desodorante colônia 10ml 1,00 800,00
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
7.000 7.000,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: (a) Cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada; (b) Solicitar
o cadastro em nome de terceiro ou utilizar notas/créditos de terceiros. O consumidor que, para participar da promoção, coletar
notas fiscais de terceiros no interior do Shopping será desclassificado; (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa
jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, que não estejam no CNPJ de uma das lojas aderentes localizadas
no interior do shopping; (e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 10h do dia 01/05/2021
até às 22h do dia 12/06/2021; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping; (g) Reimpressão de
comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não
verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra, sendo que
excepcionalmente, acaso as compras tenham sido feito em agências de turismo ou outras empresas prestadoras de serviços
que estejam liberadas da emissão de nota fiscal sitas no interior do Shopping e referidas lojas constem no rol de empresas
participantes, serão aceitos recibos, já que, por lei, citadas empresas não emitem nota fiscal; o mesmo se diga para os casos
das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro
documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente
carimbado pelo gerente da referida loja; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao
estacionamento; (k) Notas fiscais relativas à lojas não participantes. (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão
desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping,
das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping; (n) Não será permitida a
apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no
mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois)
cupons.
A empresa disponibilizará, na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas do balcão promocional, um banco de
dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A apuração será instantânea e os clientes serão contemplados no balcão promocional com uma premiação instantânea,
podendo escolher dentre as opções, enquanto durar o estoque:
Egeo Red desodorante colônia red 10ml prm – até 800 unidades, Arbo desodorante colônia 10ml – 1.500 unidades, Botik
Creme Facial firme com ácido hialurônico 10g prm – 1.800 unidades, Beijinho Ccreme loção hidratante para o Cpo beijinho 50ml
– 1.500 unidades, NativaSPA Matcha desodorante colônia – 1.000 unidades e Kit make B demaquilante bifásico e batom mini –
400 unidades.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Caso os vales brindes sejam todos distribuídos antes do término da promoção, a campanha será considerada encerrada.
Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e
munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente
diretamente na Administração do Shopping através do telefone 21 – 3611-7979.
Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem
que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.
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Uso dos dados coletados (LGPD):
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais
podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será
possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção,
para as seguintes finalidades:
a) Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a
um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
b) Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c) Análise demográfica;
d) Oferta de produtos, serviços e material institucional;
e) Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os Participantes contemplados autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo
Participante, pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a
qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando,
a outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compactá-lo ou editálo.
Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão
composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação
da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa
Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de
esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas
reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidos à comissão
organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
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A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de
Regulação de Promoção Comercial, em 27/04/2021 às 19:20, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
 

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